Última atualização: 27 de setembro de 2025

A Impulso Capital Factoring Ltda. (CNPJ: 54.886.208/0001-89), doravante denominada "Impulso Capital", "nós", "nosso" ou "empresa", está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais normativas aplicáveis, incluindo as atualizações de 2025 que reforçam a obrigatoriedade de consentimento explícito para tratamentos sensíveis e a integração de práticas de governança de dados como estratégia de negócios. Este Termo descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários, com foco nas necessidades específicas do setor de factoring, que envolvem o tratamento de dados financeiros sensíveis, como duplicatas, notas promissórias e informações cadastrais de PMEs.

Ao acessar nosso site (www.impulsocapital.com.br), utilizar nosso aplicativo móvel ou contratar nossos serviços de antecipação de recebíveis, você ("titular", "você" ou "seu") concorda com as práticas aqui descritas. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Dados Pessoais Coletados

No setor de factoring, lidamos com dados essenciais para análise de crédito e operações financeiras. Coletamos os seguintes dados pessoais, de forma mínima e proporcional:

- Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG/IE, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone.

- Dados financeiros: Informações de contas bancárias, faturas, duplicatas, cheques e histórico de transações (ex.: valores de recebíveis, prazos de pagamento).

- Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, logs de acesso ao site/app e cookies para análise de uso.

- Dados sensíveis (quando aplicável): Informações de saúde ou biometria apenas se fornecidas voluntariamente para verificações de identidade em operações de alto risco, sujeitas a consentimento específico.

Não coletamos dados de menores de idade, exceto em casos excepcionais de representantes legais, com verificação imediata de consentimento.

2. Como Coletamos os Dados

- Diretamente de você: Por meio de formulários no site/app, e-mails, chamadas ou contratos durante a solicitação de antecipação de recebíveis.

- Indiretamente: De fontes públicas (ex.: Serasa, Receita Federal) ou parceiros autorizados (ex.: bancos para validação de faturas), sempre com base legal.

- Automação: Via integração com ERPs ou APIs seguras para upload de documentos, minimizando intervenção manual.

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, conforme art. 7º da LGPD, com ênfase em obrigações contratuais e regulatórias do setor financeiro (Resolução CMN nº 4.934/2021 do Banco Central). As bases incluem:

- Execução de contrato (art. 7º, V): Análise de crédito, compra de duplicatas e liberação de capital em até 48 horas.

- Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing ou tratamentos não essenciais, revogável a qualquer momento.

- Obrigação legal (art. 7º, II): Relatórios ao BACEN, COAF e ANPD; prevenção de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

- Interesse legítimo (art. 7º, IX): Melhoria de serviços, como previsões de risco via IA, sem afetar direitos fundamentais.

- Proteção à vida (art. 7º, III): Raros casos de emergência financeira.

No contexto de factoring, priorizamos tratamentos para otimizar fluxo de caixa, com retenção de dados por até 5 anos pós-contrato (prazo prescricional do Código Civil), ou mais se exigido por lei.

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados minimamente necessário com:

- Operadores: Parceiros tecnológicos (ex.: provedores de nuvem AWS ou Azure, certificados ISO 27001) para armazenamento seguro.

- Terceiros autorizados: Bancos, bureaus de crédito (ex.: Serasa) e advogados para validação de operações.

- Autoridades: ANPD, BACEN ou judiciário, quando requerido por lei.

- Internacional: Não transferimos dados para fora do Brasil sem cláusulas contratuais padrão (art. 33 LGPD) ou adequação, priorizando data centers locais.

Não vendemos dados, conforme proibição reforçada em 2025 pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 01/2025).

5. Direitos dos Titulares

Conforme arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direitos plenos, exercíveis gratuitamente via canal dedicado:

- Confirmação de existência: Saber se tratamos seus dados.

- Acesso: Obter cópia dos dados.

- Correção: Atualizar dados inexatos.

- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados excessivos ou ilegais.

- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado.

- Revogação de consentimento: Sem prejuízo a tratamentos anteriores.

- Oposição: A tratamentos baseados em interesse legítimo.

- Informação sobre compartilhamento: Lista de destinatários.

- Não submissão a decisões automatizadas: Direito a revisão humana em análises de crédito via IA.

Para exercer, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@impulsocapital.com.br ou pelo formulário no site. Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis por igual período (Resolução ANPD nº 1/2021, atualizada em 2025).

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas, alinhadas à Resolução ANPD nº 11/2024 (atualizada em 2025 para IA em tratamentos):

- Criptografia AES-256 para dados em trânsito e repouso.

- Autenticação multifator (MFA) e monitoramento contínuo via SIEM.

- Auditorias anuais por terceiros certificados.

- Plano de Resposta a Incidentes (PRI), com notificação à ANPD e titulares em 72 horas em caso de vazamento (art. 48 LGPD).

- Treinamento obrigatório para equipe em conformidade LGPD.

No setor de factoring, enfatizamos proteção contra fraudes cibernéticas, com integração blockchain para rastreabilidade de transações.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site usa cookies essenciais (para login) e analíticos (Google Analytics, com anonimização IP). Você pode gerenciá-los via banner de consentimento. Detalhes em nossa Política de Cookies.

8. Armazenamento e Descarte

Dados são armazenados em servidores no Brasil por tempo necessário às finalidades, com descarte seguro (shredding digital) ao fim, exceto para obrigações legais.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO, [Nome do DPO], é responsável pela conformidade: dpo@impulsocapital.com.br | Telefone: [número] | ANPD ID: [ID de registro].

10. Alterações neste Termo

Pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais, com notificação via e-mail ou site (versão anterior disponível sob solicitação). A versão aplicável é a publicada na data de acesso.

11. Disposições Finais

Este Termo é regido pela legislação brasileira, com foro na Comarca de [cidade/UF]. Em caso de dúvidas, contate-nos. Sua privacidade é nossa prioridade – na Impulso Capital, protegemos dados para impulsionar seu negócio com confiança.

Impulso Capital Factoring Ltda.